Reembolsos e Livre Resolução

Âmbito desta página

Última atualização: agosto de 2026.

Esta página apresenta informação geral sobre reembolsos e direito de livre resolução aplicável em Portugal e na União Europeia, especialmente no contexto de contratos celebrados à distância.

No estado atual, salvadorosteopatia.pt funciona como guia independente de informação e não apresenta venda direta de produtos, consultas, tratamentos ou serviços de saúde. Assim, enquanto não existirem funcionalidades transacionais ativas, não há encomendas, pagamentos ou compras a reembolsar através do site.

Se forem ativadas funcionalidades de compra

Caso venham a existir funcionalidades de comércio eletrónico, serviços digitais pagos, conteúdos pagos ou produtos disponibilizados através do site, as condições concretas de preço, pagamento, entrega, execução, cancelamento, reclamação, reembolso e livre resolução deverão ser apresentadas de forma clara antes da conclusão da compra.

Nessa situação, o utilizador deverá receber informação pré-contratual adequada, incluindo identificação do vendedor ou prestador, características principais do bem ou serviço, preço total, meios de pagamento, eventuais custos adicionais, prazos e condições de exercício de direitos.

Direito de livre resolução

Em contratos à distância celebrados com consumidores, pode existir direito de livre resolução no prazo legal aplicável, normalmente 14 dias, salvo exceções previstas na lei.

O prazo, modo de exercício e eventuais exceções dependem do tipo de produto ou serviço. Certos conteúdos digitais, serviços já executados com consentimento do consumidor, bens personalizados, bens selados por razões de saúde ou higiene, ou outros casos legalmente previstos podem ter regras específicas.

Como exercer o direito, quando aplicável

Se existir uma compra elegível no futuro, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução através de declaração inequívoca enviada para o contacto indicado nas condições de venda aplicáveis. Enquanto não existirem vendas no site, pedidos deste tipo devem ser enviados para [email protected] apenas para esclarecimento administrativo.

A mensagem deverá identificar a compra, o titular, o meio de contacto e a intenção de resolver o contrato, sem incluir dados de saúde desnecessários.

Reembolsos, exclusões e reclamações

Quando um reembolso for devido, este deverá ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo diferente e legalmente permitido. Prazos, deduções e condições dependerão da legislação aplicável e das condições específicas aceites no momento da compra.

Não serão processados reembolsos de valores que não tenham sido pagos através do site ou de entidade identificada como responsável pela venda.

Esta página não cria direito de reembolso quando não existe compra, pagamento ou contrato celebrado através do site. Também não substitui condições específicas de venda que venham a ser publicadas de forma transparente antes de qualquer transação.

Para questões administrativas relacionadas com esta página, contacte [email protected]. Caso sejam ativadas vendas no futuro, poderá ser disponibilizada informação adicional sobre livro de reclamações, resolução alternativa de litígios de consumo e entidade responsável pela transação, conforme exigido por lei.